Setur-MG encaminha Projeto de Lei da Política Estadual de Turismo para Casa Civil
Foi encaminhado hoje (01/04) pela manhã, para a Secretaria de Casa Civil e Relações Institucionais, o projeto de Lei da Política Estadual de Turismo. Fruto de um longo trabalho que envolveu toda a equipe técnica da Secretaria de Estado de Turismo, Conselho Estadual de Turismo, representantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, representantes da sociedade civil e da Codemig, a lei visa, sobretudo, o estímulo ao setor turístico, constituindo-se instrumento de desenvolvimento econômico e social, da promoção da diversidade cultural e preservação da biodiversidade do Estado.
Para o secretário de Turismo, Mário Henrique Caixa, “esta é a entrega mais importante do meu mandato. A última lei publicada (lei nº 12.398, de 12 de dezembro de 1996) dispõe somente sobre o Plano Mineiro de Turismo”. De acordo com ele, a nova legislação vai possibilitar a descentralização e interiorização da política do turismo, envolvendo o poder público, a iniciativa privada e a comunidade em prol do desenvolvimento regional. “Sua implementação vai propiciar um ambiente mais qualificado e mais competitivo para o destino Minas Gerais, permitindo assim a ampliação dos benefícios socioeconômicos da atividade à população”, ressalta Caixa.
A lei, que institui a Política Estadual de Turismo, esclarece conceitos, e estabelece macro objetivos e mecanismos destinados ao planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Convida e estimula a integração dos diversos segmentos do setor e sua atuação em regime de cooperação com os órgãos públicos, entidades de classe e associações representativas voltadas à atividade turística.
Além disso, a proposta tem também como objetivo formar uma rede de pesquisadores denominada de Observatório do Turismo de Minas Gerais. De acordo com Caixa, “essa rede vai facilitar a troca de informações entre universidades, órgãos públicos e a cadeia produtiva do turismo, aumentando a qualidade e eficiência das pesquisas realizadas sobre a atividade no Estado, podendo contribuir com uma melhor atuação do nosso mercado”.
“Esperamos alcançar bons resultados, tais como estímulo ao crescimento ordenado nas regiões turísticas, papel prioritário dos Circuitos Turísticos, que hoje somam 46, atendendo 473 municípios, por meio do desenvolvimento territorial, envolvendo todo o setor e gerando o desenvolvimento econômico e social do Estado”, enfatiza o secretário.
A elaboração do Projeto de Lei teve como base a Lei Federal 11771/08, outras leis estaduais, além do Manual de Elaboração de Atos Normativos do Estado de Minas Gerais. Se aprovada pela Casa Civil, a proposta segue para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e, aprovada, volta para que o governador a sancione.
Desligamento - Com esta entrega, o secretário de Turismo Mário Henrique Caixa oficializa o seu desligamento da pasta. De acordo com ele, “desincompatibilizo agora do governo estadual para estar apto a assumir novos desafios. Foi um ano em que adquiri muita experiência e pude conhecer mais de perto o executivo”.
Sob o seu comando, em um ano de gestão, outras ações importantes foram realizadas, dentre as quais:
- Promoção nacional e internacional do destino Minas Gerais, por meio da participação em importantes feiras de turismo, como WTM Latin America, Mostra Viajar, ABAV Nacional, Festival de Turismo de Ouro Preto, ExpoMilão, Festival do Japão em Minas, dentre outras;
- Habilitação de 240 municípios mineiros para o recebimento do ICMS Turístico;
- Realização do 15° Encontro de Presidentes e Gestores de Circuitos Turísticos e Receptivos do Programa Minas Recebe, com participação de mais de 100 pessoas, que puderam discutir, alinhar e trocar experiências, fortalecendo o setor;
- Parceria com a companhia aérea Flyways, que opera os voos regionais de Uberaba, Ipatinga, Araxá e Patos de Minas;
- Pesquisas e estudos sobre o segmento turístico, tais como diagnóstico do setor hoteleiro em Belo Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia, cidades estas que receberão delegações olímpicas durante os jogos, e o perfil do turista no carnaval em Belo Horizonte, estudo cujos resultados permitem conhecer melhor o visitante e melhorar cada vez mais a forma de recebê-los;
- Repasse de recursos para municípios atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão. O repasse foi de R$250 mil, e o objeto do convênio foi a promoção dos destinos.
Fonte: e_mail
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